É legal a venda de lotes em parcelamento do solo não registrado ou aprovado?

Contrato de compra e venda de terreno + Modelo [2023]

LICENCIAMENTO E LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS: ANÁLISE DOS PROCEDIMENTOS LEGAIS E EVOLUÇÃO DAS LEIS URBANÍSTICAS

Diferenças entre: Incorporação Imobiliária, Vendas de Imóveis próprios, Construção Civil, Loteamento e Locação

Gleba, Lote e Desdobro: O que são?

Crosara

Como Lotear uma Gleba - Parcelamento e Desmembramento de Solo, Loteamento e Condomínio de Lotes - Livraria Leitura

O que é loteamento - GEO URBES - Regularizações de Imóveis Urbanos e Rurais

CONDOMÍNIO DE LOTES - Renato Giuberti

Parcelamento do Solo - Tudo Que Você Precisa Saber a Respeito!: Conhecimentos Geniais, Passo a Passos e Exemplos Práticos Mostrando Como Proceder No Loteamento e no Desmembramento de Imóveis eBook : Giovanini

Como acontece o distrato?

Artigo 18 - Lei do Parcelamento do Solo / 1979